Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 6397 – DE 1 DE MARÇO DE 1907
Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 50:030$, para ser applicado á acquisição de um rebocador destinado aos serviços de melhoramento do porto da Bahia.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização contida no art. 34, n. I, alinea ilegível, da lei n. 1917, de 30 de dezembro de 1906,
Decreta:
Artigo unico. Fica aberto ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 50:000$, para ser applicado á acquisição de um rebocador destinado aos serviços de melhoramento do porto da Bahia.
Rio de Janeiro, 1 de março de 1907, 19º da Republica.
AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.