Decreto nº 6.401 de 17/03/2008
Decreto nº 6.401 de 17/03/2008
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 29 E 41 DO REGULAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA, APROVADO PELO DECRETO 4.254, DE 31 DE MAIO DE 2002. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/03/2008] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIO ECONOMICA , DESENVOLVIMENTO REGIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO , REGIÃO AMAZONICA , CORRELAÇÃO , APRESENTAÇÃO , EXIGENCIA , PROPOSTA , LIBERAÇÃO , RECURSOS , PROJETO , INVESTIMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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