DECRETO N. 6.414 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1940
Aprova novas tabelas numéricas para o pessoal, extranumerário-mensalista da Polícia Civil do Distrito Federal
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra "a” da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam aprovadas, para vigorar durante o corrente exercício, as anexas tabelas numéricas para o pessoal extranumerário mensalista da Polícia Civil do Distrito Federal, em substituição às que acompanham o Decreto n. 5.225, de 31 de janeiro de 1940.
Art. 2º A despesa correspondente, na importância de 9.444:000$0 (nove mil quatrocentos e quarenta e quatro contos de réis) será atendida, 7.716:600$0 (sete mil setecentos e dezesseis contos e seiscentos mil réis) à conta da Verba 1 – Pessoal, Consignação II – Pessoal Extranumerário, a) – Pessoal Civil, Subconsignação 12 – Pessoal Extranumerário, Item 02) – Mensalistas, do vigente orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, com as alterações constantes do Decreto-lei n. 2.715, desta data, e 1.727:400$0 (mil setecentos e vinte e sete contos e quatrocentos mil réis) à, conta do crédito especial aberto pelo Decreto-lei n. 1.992, de 31 de janeiro de 1940.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de outubro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
Francisco Campos.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES
POLíCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
TABELA NUMÉRICA
Ref. de Salário Despesa
Número Função salário mensal anual
2 Artífice..................................... VII 400$0 9:600$0
9 Artífice.................................... VIII 450$0 48:600$0
12 Artífice ................................... IX 500$0 72:000$0
1 Artífice..................................... X 550$0 6:000$0
3 Auxiliar de Artífice................... VI 350$0 12:600$0
1 Auxiliar de Escritório............... VII 400$0 4:800$0
1 Auxiliar de Escritório............... VIII 450$0 5:400$0
78 Auxiliar de Escritório............... IX 500$0 468 :000$0
455 Investigador............................ VII 400$0 2.184:000$0
300 Investigador (2 meses)........... VIII 400$0 240:000$0
300 Investigador............................ VIII 450$0 1.620:000$0
275 Investigador............................ IX 500$0 1.650:000$0
220 Investigador............................ X 550$0 1:452:000$0
200 Investigador............................ XI 600$0 1.440:000$0
1 Maquinista.............................. VIII 450$0 5:400$0
2 Maquinista.............................. IX 500$0 12:000$0
2 Maquinista.............................. X 550$0 13:200$0
2 Marinheiro.............................. V 300$0 7:200$0
20 Motorista................................ VII 400$0 96:000$0
5 Médico (2 meses) ................. XV 900$0 9:000$0
9 Servente................................ V 300$0 32:400$0
Servente (2 meses) ....................................... V 300$0 6:600$0
1.909 9.395:400$0
TABELA NUMÉRICA SUPLEMENTAR
Número Função Ref. de Salário Despesa salário mensal anual
2 Maquinista.............................. XIV 800$0 19:200$0
7 Servente................................. VI 350$0 29:400$0
9 48:600$0