Decreto nº 6.416 de 28/03/2008

Decreto nº 6.416 de 28/03/2008

Ementa

ALTERA O DECRETO 6.144, DE 3 DE JULHO DE 2007, QUE REGULAMENTA A FORMA DE HABILITAÇÃO E CO-HABILITAÇÃO AO REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA - REIDI, INSTITUIDO PELOS ARTIGOS 1 A 5 DA LEI 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/03/2008] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , FORMA , HABILITAÇÃO , REGIME ESPECIAL , INCENTIVO , DESENVOLVIMENTO , INFRAESTRUTURA , SETOR , TRANSPORTE , PORTO , ENERGIA , SANEAMENTO BASICO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração