Medida Provisória nº 363 de 18/04/2007

Medida Provisória nº 363 de 18/04/2007

Ementa

Acrescenta o art. 2°-A e altera o art. 3° da Lei n° 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/04/2007] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços

Catálogo

COMERCIO EXTERIOR , EXPORTAÇÃO .

Indexação

ACRESCIMO , ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , DESTINAÇÃO , EXPORTAÇÃO , BENS , SERVIÇO NACIONAL , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AS EXPORTAÇÕES (PROEX) .

Normas posteriores