Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Revoga as Medidas Provisórias nºs. 384 e 385, de 8 de dezembro de 1993.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/12/1993] (p. 19260, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). PERDEU A EFICACIA (PEF).
Catálogo	CREDITO EXTRAORDINARIO , POLITICA NACIONAL DE SAUDE .
Indexação	Clique para exibir... REVOGAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , ORÇAMENTO FISCAL , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA . CESSAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , ORGÃOS , ASSISTENCIA , SAUDE PUBLICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Excerto de Ata publicado em 19/01/1994 Declaração de Perda de Eficácia Publicação Original [Diário do Congresso Nacional de 19/01/1994] (p. 506, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto de 08/12/1993 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Medida Provisória nº 385 de 08/12/1993 Declaração de Revogação Provisória com Efeito de Revogação Permanente da Norma no Todo Medida Provisória nº 384 de 08/12/1993 Declaração de Revogação Provisória com Efeito de Revogação Permanente da Norma no Todo

Atividade Legislativa