Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 4 DE JUNHO DE 2008
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências.
(Publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2008 )
No art. 29,
onde se lê:
"§ 2º ... a partir de XXXXXX de 2008 ..."
leia-se:
"§ 2º... a partir de 5 de junho de 2008 ..."