Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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MEDIDA PROVISÓRIA N° 465, DE 30 DE MARÇO DE 1994
Altera dispositivos e acrescenta artigos à Lei n° 8.694, de 12 de agosto de 1993, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 1994 e dá outras providências.
Retificação
Na pág. 4765, 2ª coluna, nas assinaturas, leia-se:
ITAMAR FRANCO
Fernando Henrique Cardoso
Beni Veras