DECRETO N. 5.775 – DE 6 DE JUNHO DE 1940
Extingue, por se achar vago, um cargo excedente da classe H, da carreira de Estatístico do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 74 da Constituição:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe H, da carreira de Estatístico, do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em virtude da promoção de Carmen Barbosa Unzer, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na carreira de Estatístico-Auxiliar, conforme dispõem as tabelas anexas à lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 6 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º da República
Getulio Vargas.
Waldemar Falcão.