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DECRETO N. 5.776 – DE 6 DE JUNHO DE 1940
Extingue, por se achar vago, um cargo de Diretor, padrão N, do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 74 da Constituição:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo de Diretor, padrão N, do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em virtude da aposentadoria de Affonso de Toledo Bandeira de Mello e de acordo com o disposto no decreto-lei nº 2.116, de 8 de abril de 1940
Rio de Janeiro, 6 de junho 1940, 119º da Independência e 52º da Republica.
Getulio Vargas.
Waldemar Falcão.