DECRETO N. 5.777 – DE 6 DE JUNHO DE 1940
Extingue, por se achar vago, um cargo excedente da classe G, da carreira de Escriturário, do quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria, e Comércio
O Presidente da República usando das atribuições que lhe confere o art. 74 da Constituição :
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe G, da carreira de Escriturário, do Quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em virtude do falecimento de Oscar Coelho Ferreira, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na classe E da referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 6 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Waldemar Falcão.