Decreto nº 5.786 de 10/06/1940
Decreto nº 5.786 de 10/06/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DO DECRETO-LEI 1.828, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 004] (p. 435, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , PROMOÇÃO , OFICIAL DO EXERCITO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |