Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.793 – DE 10 DE JUNHO DE 1940
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República :
Resolve declarar extinto 1 (um) cargo excedente da classe B, da carreira de Servente, do Quadro XXIV, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da transferência de Crisanto Augusto Pereira, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para. o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas á lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.