DECRETO N. 5.799 – DE 11 DE JUNHO DE 1940
Aprova projeto e orçamento, para a construção de um muro de arrimo, no km 34 + 378 – Bitola de 1,00 – Linha de Angra dos Reis a Monte Carmelo – da Rede Mineira de Viação
O Presidente da República, atendendo ao que requereu a Rede Mineira de Viação, e de acordo com as informações da Inspetoria Federal das Estradas, em ofício n. 434-S, de 24 de maio último,
decreta:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e orçamento que com este baixam, rubricadas pelo diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, para a construção de um muro de arrimo, no km 34+378 – Lin de Angra dos Reis a Monte Carmelo – Bitola de 1,00m – da Rede Mineira de Viagão.
Parágrafo único. As despesas que forem realmente efetuadas, até o máximo do orçamento ora aprovado, na importância total de réis 23:701$0 (vinte e três contos setecentos e um mil réis), depois de apuradas em regular tomada do contas, serão levadas à conta do “Fundo de Melhoramentos" da Rede, nos termos do contrato em vigor.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.