Decreto de 01/12/2006 ( seq-sf: 7 )
Decreto de 01/12/2006 ( seq-sf: 7 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONVOCA A III CONFERENCIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/2006] (p. 11, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) , SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
CONVOCAÇÃO , CONFERENCIA NACIONAL , SEGURANÇA , ALIMENTAÇÃO , COORDENAÇÃO , Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto de 01/12/2006 ( seq-sf: 7 )]
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