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DECRETO N. 6.071 – DE 5 DE AGOSTO DE 1940
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe E, da carreira de Servente, do Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude do falecimento de Joaquim de Oliveira e Silva, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 5 de agosto de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.