Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.539 – DE 22 DE ABRIL DE 1940
Declara extinto um cargo excedente na classe J, da carreira de Agrônomo Cafeicultor, do Quadro único do Ministério da Agricultura
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, em virtude da promoção de Thomaz Alberto Whately, um (1) cargo excedente na classe J, da carreira de Agrônomo Cafeicultor, do Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na classe J da carreira de Agrônomo, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 22 de abril de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas
Fernando Costa.