Decreto nº 5.544 de 22/09/2005

Decreto nº 5.544 de 22/09/2005

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO DE ACESSÃO DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE COMERCIO, CONCLUIDO NA CIDADE DE DOHA, CATAR, NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2001.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/09/2005] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , ADESÃO , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC) , PAIS ESTRANGEIRO , CHINA .

Normas posteriores