Decreto nº 5.548 de 06/06/1905
Decreto nº 5.548 de 06/06/1905
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONTRATA COM A COMPAGNIC AUXILIAIRE DE CHEMINS DE FER AU BRÉSIL O ARRENDAMENTO E A CONSTRUÇÃO DE DIVERSAS ESTRADAS DE FERRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ALTERA, EM CONSEQUÊNCIA, OS CONTRATOS EXISTENTES ENTRE O GOVERNO E A MESMA COMPANHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1905 - vol. 001] (p. 323, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
CONTRATAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |