Decreto nº 5.549 de 06/06/1905
Decreto nº 5.549 de 06/06/1905
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE AS BASES DE UM ACORDO A CELEBRAR COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA A ENCORPORAÇÃO DE LINHAS FÉRREAS DE CONCESSÃO ESTADUAL ÁS LINHAS FEDERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1905 - vol. 001] (p. 334, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
NORMAS , CONTRATO , UNIÃO FEDERAL , GOVERNO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , MOTIVO , CONCESSÃO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |