DECRETO N. 5551 – DE 6 DE JUNHO DE 1905
Autorisa o Ministerio da Fazenda a contractar com os banqueiros N. M. Rothschild and Sons, de Londres, a emissão de tres milhões esterlinos (£ 3.000.000) em titulos de 5 % ao anno e ao preço de noventa a sete libras esterlinas por cem.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Resolve autorisar o Ministro da Fazenda a contractar com os banqueiros N. M. Rothschild and Sons, de Londres, a emissão de tres milhões de libras esterlinas (£ 3.000.000) em titulos de juros de cinco por cento (5 %) ao anno, e ao preço de noventa e sete libras esterlinas (£ 97) por cem, para completar a somma de oito milhões e quinhentas mil libras esterlinas (£ 8.500.000), destinadas ás obras de melhoramento do porto do Rio de Janeiro e outras complementares, e á qual se referem o decreto n. 4839, de 18 de maio de 1903, e o contracto que com os mesmos banqueiros foi celebrado em 20 do citado mez e anno.
Rio de Janeiro, 6 de junho de 1905, 17º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Leopoldo de Bulhões.