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DECRETO N. 5.557 – DE 10 DE MAIO DE 1940
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República :
Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe C, da carreira de Servente, do Quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da exoneração de João Rodrigues Euphrasio, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 10 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIo Vargas
João de Mendonça Lima