DECRETO N. 5.559 – DE 10 DE MAIO DE 1940
Declara extinta cargo excedente
O Presidente da República :
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe G, da carreira de Escriturário, do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao Decreto-lei n. 982, de 23 de dezembro de 1938, tendo em vista o aproveitamento na carreira de Oficial Administrativo, do escriturário Etelvina Santoro Xavier de Sousa, beneficiado pelo Decreto-lei n. 145, de 29 de dezembro de 1937.
Rio de Janeiro, 10 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima