Decreto nº 5.560 de 07/10/2005
Decreto nº 5.560 de 07/10/2005
|
Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 5.140, DE 13 DE JULHO DE 2004, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 31 DA LEI 10.893, DE 13 DE JULHO DE 2004. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/10/2005] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
SUBVENÇÃO , SEGUROS .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , SUBVENÇÃO , PREMIO , SEGUROS , BENEFICIARIO , CONSTRUTOR , EMBARCAÇÃO , ARMADOR .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|