DECRETO N. 5.566 – DE 10 DE MAIO DE 1940
Declara extintos dois (2) cargos excedentes da carreira de Observador Meteorológico do Quadro único do Ministério da Agricultura.
O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos em virtude do falecimento de Leopoldo Bernardo dos Santos e da exoneração de Agostinho Caballero Martin, dois (2) cargos excedentes na classe G. da carreira de Observador Meteorológico, do Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na classe F da referida carreira, conforme dispõem as tabelas baixadas com o Decreto-lei n. 982, de 23 de dezembro de 1938.
Rio de Janeiro, 10 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas
Fernando Costa