DECRETO N. 5.568 – DE 10 DE MAIO DE 1940
Declara extinto, por se acharem vagos, quatro (4) cargos excedentes da carreira de Observador Meteorológico do Quadro único do Ministério da Agricultura.
O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, em virtude da demissão de Belisario Petrucci e Laerte Siqueira Chaves, do falecimento de Luiz Gonzaga Motta e da exoneração de João Machesi, quatro (4) cargos excedentes na classe D, da carreira de Observador Meteorológico do Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na classe F da referida carreira, conforme dispõem as tabelas baixadas com o Decreto-lei n. 982, de 23-12-38.
Rio de Janeiro, 10 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas
Fernando Costa