DECRETO N. 5.569 – DE 10 DE MAIO DE 1940
Declara extinto um cargo excedente da classe E da carreira de Servente do Quadro único do Ministério da Agricultura
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago em virtude da nomeação de Raul de Sousa Viana para a classe F da carreira de Continuo, um (1) cargo excedente da classe E da carreira de Servente do Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se e saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na classe B da carreira de Servente, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei número 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 10 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas
Fernando Costa