Decreto de 26/12/1991
Decreto de 26/12/1991
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO GABINETE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS DA AERONAUTICA, DO EXERCITO, DA JUSTIÇA, DA MARINHA E DAS RELAÇÕES EXTERIORES CREDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 15.000.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/1991] (p. 30602, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |