Legislação Federal - Senado Federal

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Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

DECRETO N

DECRETO N. 6159 – DE 1 DE OUTUBRO DE 1906

Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 249:983$149, supplementar á verba – Soccorros Publicos, do exercicio de 1906.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, tendo ouvido previamente o Tribunal de Contas, nos termos do art. 70, § 5º, do regulamento approvado pelo decreto n. 2409, de 23 de dezembro de 1896, resolve, de accordo com o disposto no art. 26, n. 1, da lei n. 1453, de 30 de dezembro de 1905, abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 249:983$149, supplementar á verba – Soccorros Publicos, do exercicio de 1906, para pagamento de despezas dessa natureza e constantes da demonstração junta.

Rio de Janeiro, 1 de outubro de 1906, 18º da Republica.

Francisco DE Paula Rodrigues ALvES.

Felix Gaspar de Barros e Almeida.

Demonstração do credito supplementar preciso a verba–Soccorros Publicos, do exercicio de 1906, para pagamento das despezas extraordinarias feitas pela Directoria Geral de Saude Publica, nos mezes de abril a agosto do corrente anno

Folhas do pessoal subalterno extraordinario da Inspectoria do Serviço de Isolamento e Desinfecção:
Em maio................................................................................................	21:224$505
Em junho...............................................................................................	20:366$811
Em julho................................................................................................	19:081$746
Em agosto.............................................................................................	17:952$498	78:625$660
Folhas da tripulação da lancha Fernandes Pinheiro, empregada em serviço extraordinario:
Em maio................................................................................................	1:876$000
Em junho...............................................................................................	1:713$000
Em julho................................................................................................	1:705$000
Em agosto.............................................................................................	1:705$000	6:999$000
Folhas da tripulação da lancha empregada no serviço nocturno extraordinario:
Em maio................................................................................................	1:545$500
Em junho...............................................................................................	882$000
Em julho................................................................................................	1:166$500
Em agosto.............................................................................................	1:470$000	5:064$000
Folhas da tripulação da lancha Rocha Faria, empregada no serviço extraordinario:
Em maio................................................................................................	1:240$000
Em junho...............................................................................................	1:200$000
Em julho................................................................................................	1:240$000
Em agosto.............................................................................................	1:240$000	4:920$000
Folhas da tripulação da lancha Mariquinhas, empregada em serviço extraordinario:
Em maio................................................................................................	620$000
Em junho...............................................................................................	600$000
Em julho................................................................................................	620$000
Em agosto.............................................................................................	620$000	2:460$000
Folhas da tripulação da «Enfermaria Fluctuante»:
Em maio................................................................................................	620$000
Em junho...............................................................................................	600$000
Em julho................................................................................................	620$000
Em agosto.............................................................................................	620$000	2:460$000
Folhas das diarias abonadas ao Dr. Jayme Silvado, da Directoria Geral de Saude Publica, em serviço extraordinario:
Em maio................................................................................................	310$000
Em junho...............................................................................................	300$000
Em julho................................................................................................	310$000
Em agosto.............................................................................................	310$000	1:230$000
Folhas extraordinarias dos serventes da Directoria Geral de Saude Publica, destacados no Laboratorio Bacteriologico:
Em maio................................................................................................	287$000
Em junho...............................................................................................	290$000
Em julho................................................................................................	293$000
Em agosto.............................................................................................	293$000	1:163$000
Folha do interprete da Fortaleza de Santa Cruz:
Em maio................................................................................................	50$000
Em junho...............................................................................................	50$000
Em julho................................................................................................	50$000
Em agosto.............................................................................................	50$000	200$000
Folha do pessoal encarregado da matança dos ratos:
Em maio................................................................................................	6:122$800
Em junho...............................................................................................	5:837$800
Em julho................................................................................................	6:069$800
Em agosto.............................................................................................	6:529$200	24:559$600
Folha da gratificação do encarregado da fiscalização da matança de ratos:
Em maio................................................................................................	50$000
Em junho...............................................................................................	50$000
Em julho................................................................................................	50$000	150$000
Fornecimentos extraordinarios feitos á Repartição Central de Saude Publica:
De abril a maio......................................................................................	9:952$800
Em junho...............................................................................................	11:068$900
Em julho................................................................................................	7:999$100
Em agosto.............................................................................................	6:118$150	35:138$950
Fornecimentos extraordinarios feitos ao Hospital de S. Sebastião:
Em abril.................................................................................................	6:927$575
Em maio................................................................................................	2:377$420
Em junho...............................................................................................	2:834$035
Em julho................................................................................................	3:467$658
Em agosto.............................................................................................	3:635$883	19:242$571
Fornecimentos extraordinarios feitos á Inspectoria do Serviço de Isolamento e Desinfecção:
Em abril.................................................................................................	9:892$724
Em maio................................................................................................	8:349$400
Em junho...............................................................................................	9:298$600
Em julho................................................................................................	10:282$400
Em agosto.............................................................................................	12:944$500	50:767$624
Credito á Delegacia Fiscal do Thesouro Nacional no Estado do Pará, para pagamento das despezas do Lazareto de Tatuoca, provenientes de desinfecções praticadas em diversas embarcações procedentes dos portos do Cearáe da Bahia, onde grassava a peste bubonica, durante os mezes de abril, maio e 1 de junho deste anno.....		17:702$744
		250:683$149
Saldo existente no credito supplementar á verba – Soccorros publicos, do exercicio de 1906, a que se refere o decreto n. 5894, de 12 de fevereiro do corrente anno.....................................................................................................................................		700$000
Credito preciso.........................................................................		249:983$149

Primeira secção da Directoria de Contabilidade, 22 de setembro de 1906. – Carvalho e Souza, director de secção interino. – Visto – O director-geral, José Carlos de Souza Bordini.

Atividade Legislativa