Decreto nº 6.167 de 24/07/2007

Decreto nº 6.167 de 24/07/2007

Ementa

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO 6.144, DE 3 DE JULHO DE 2007, QUE REGULAMENTA A FORMA DE HABILITAÇÃO E CO-HABILITAÇÃO AO REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA - REIDI, INSTITUIDO PELOS ARTIGOS 1 E 5 DA LEI 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/07/2007] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , FORMA , HABILITAÇÃO , REGIME ESPECIAL , INCENTIVO , DESENVOLVIMENTO , INFRAESTRUTURA , SETOR , TRANSPORTE , PORTO , ENERGIA , SANEAMENTO BASICO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração