Decreto nº 6.177 de 27/08/1940
Decreto nº 6.177 de 27/08/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A THEREZINHA DE JESUS DO LIVRAMENTO COSTA A PENSÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA LEI NÚMERO 387, DE 27 DE JANEIRO DE 1937. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 006] (p. 616, col. 1) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL , PESSOA FISICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |