Decreto nº 6.179 de 27/08/1940
Decreto nº 6.179 de 27/08/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESAPROPRIA PRÉDIO EM CAMPO GRANDE, NESTA CAPITAL, PARA SEDE DA RESIDÊNCIA DA BAIXADA DE SEPETIBA, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 006] (p. 617, col. 1) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , UTILIDADE PUBLICA , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |