Decreto de 22/03/1991
Decreto de 22/03/1991
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | Reabre ao Ministério da Ação Social, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1990, os créditos especiais abertos pelos Decretos nºs. 99.636, de 24/10/90 e 99.85.7, de 20/12/90. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/03/1991] (p. 5342, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
REABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |