Decreto de 12/06/1991
Decreto de 12/06/1991
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REABRE AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1990, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO 99.892, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/1991] (p. 11311, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
REABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |