Decreto nº 6.223 de 04/09/1940
Decreto nº 6.223 de 04/09/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O CAPÍTULO X - DA REMOÇÃO - DO TÍTULO I DO DECRETO-LEI NÚMERO 1.713, DE 28 DE OUTUBRO DE 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 006] (p. 696, col. 1) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , REMOÇÃO , FUNCIONARIO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |