Decreto nº 6.229 de 13/11/1906
Decreto nº 6.229 de 13/11/1906
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO DE 35:000$, PARA SER APLICADO A DESPESAS COM A PROPAGANDA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, INDUSTRIAIS E EXTRATIVOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 002] (p. 967, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITOS .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , APLICAÇÃO , DESPESA , PROPAGANDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |