Decreto nº 6.304 de 29/12/1906
Decreto nº 6.304 de 29/12/1906
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO DE 90:480$300 PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM A SUBSTITUIÇÃO DE TAPEÇARIAS, MÓVEIS E COM DIVERSAS OBRAS NOS EDIFÍCIOS DO SENADO FEDERAL E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 002] (p. 1133, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITOS .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , DESPESA , MELHORAMENTO , SEDE , SENADO , CAMARA DOS DEPUTADOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |