Decreto nº 6.313 de 20/09/1940
Decreto nº 6.313 de 20/09/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA A APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI NÚMERO 2.567, DE 6 DE SETEMBRO DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 006] (p. 827, col. 1) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , AUMENTO , VENCIMENTOS , FUNCIONARIO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |