Decreto nº 6.314 de 20/12/2007
Decreto nº 6.314 de 20/12/2007
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 5 DA LEI 9.818, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA A EXPORTAÇÃO - FGE. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/2007] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
FUNDO CONTABIL , SEGUROS , EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRAZO DETERMINADO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO , INDUSTRIA , SETOR , DEFESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
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