Decreto nº 6.326 de 23/09/1940
Decreto nº 6.326 de 23/09/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A REDE MINEIRA DE VIAÇÃO A ESCRITURAR DESPESAS NA CONTA FUNDA DE MELHORAMENTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 006] (p. 879, col. 1) |
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Catálogo |
EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIARIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIARIO , ESCRITURAÇÃO , DESPESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |