Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 6335 – DE 21 DE JANEIRO DE 1907
Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 347:000$, para ser applicado ás despezas do exercicio de 1907 com o custeio da Estrada de Ferro D. Thereza Christina.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização que lhe é conferida em o n. X do art. 35 da lei n. 1617, de 30 de dezembro de 1906,
decreta:
Artigo unico. Fica aberto ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 347:000$, para ser applicado ás despezas do exercicio de 1907 com o custeio da Estrada de Ferro Dona Thereza Christina.
Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 1907, 19º da Republica.
Affonso Augusto Moreira Penna.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.