Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 6339 – DE 24 DE JANEIRO DE 1907
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 1.000:000$ para a conclusão do edificio destinado á Escola Nacional de Bellas Artes.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização contida no art. 8º, letra K, da lei n. 1617, de 30 de dezembro do anno proximo findo, que fixou a despeza geral da Republica no corrente exercicio, resolve abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de mil contos de réis (1.000:000$), para a conclusão do edificio destinado á Escola Nacional de Bellas Artes.
Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 1907, 19º da Republica.
Affonso Augusto Moreira PEnNA.
Augusto Tavares de Lyra.