Decreto nº 6.472 de 02/05/1907
Decreto nº 6.472 de 02/05/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVALIDA A CARTA-PATENTE DE PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO 1550, DE 17 DE JANEIRO DE 1893. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 002] (p. 908, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CARTA PATENTE , INVENÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , REVALIDAÇÃO , VALIDADE , CARTA PATENTE , PRIVILEGIO , INVENÇÃO , PESSOA FISICA , FABRICAÇÃO , VASILHAME .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |