DECRETO N. 6.473 – DE 1 DE NOVEMBRO DE 1940
Aprova novas tabelas numéricas para o pessoal extranumerário mensalista de diversas repartições do Ministério da Agricultura
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam aprovadas, para vigorar durante o exercício corrente, as anexas tabelas numéricas para o pessoal extranumerário mensalista da Divisão do Fomento da Produção Vegetal, Laboratório Central de Enologia e Serviço de Estatística da Produção, em substituição às que acompanham os Decretos números 5.060, de 26 de dezembro de 1939, e 5.861, de 24 de junho de 1940.
Art. 2º Ficam aprovadas para vigorar de 1 de outubro a 31 de dezembro do corrente ano, as anexas tabelas numéricas para o pessoal extra numerário mensalista do Serviço de Informação Agrícola, em substituição ás que se encontram apensas ao Decreto número 5.060, de 26 de dezembro de 1939.
Art. 3º A despesa correspondente ás referidas tabelas, na importância total de 1.614:150$0 (mil seiscentos e quatorze contos cento e cinquenta mil réis), será atendida pela dotação orçamentária própria, Verba 1 – Pessoal, Consignação II – Pessoal Extra numerário, Subconsignação n. 2 – Pessoal Extra numerário, Item 02) – Mensalistas, do vigente Orçamento do Ministério da Agricultura, assim distribuida: Divisão de Fomento da Produção Vegetal, réis 1.080:600$0 (mil e oitenta contos e seiscentos mil réis); Laboratório Central de Enologia, 214:800$0 (duzentos e quatorze contos e oitocentos mil réis); Serviço de Estatística da Produção, 240:600$0 (duzentos e quarenta contos e seiscentos mil réis), e Serviço de Informação Agrícola 78:150$0 (setenta e oito contos cento e cinquenta mil réis).
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1 de novembro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Fernando Costa
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO VEGETAL
DIVISÃO DO FOMENTO DA PRODUÇÃO
Tabela numérica
Número Função Ref. de Salário Despesa
Salário mensal anual
1 Armazenista Auxiliar.........................................................VIII 400$0 4:800$0
1 Armazenista Auxiliar.........................................................VIII 450$0 5:400$0
2 Artífice...............................................................................VII 400$0 9:600$0
1 Artífice...............................................................................IX 500$0 6:000$0
6 Auxiliar de Escritório..........................................................VII 400$0 28:800$0
1 Auxiliar de Escritório......................................................... IX 500$0 66:000$0
12 Auxiliar de Escritório............................................................ X 550$0 79:200$0
3 Auxiliar de Escritório............................................................XI 600$0 21:600$0
14 Praticante de Escritório........................................................IV 250$0 42:000$0
2 Praticante de Escritório........................................................V 300$0 7:200$0
4 Praticante de Escritório........................................................VI 350$0 16:800$0
1 Fotógrafo Auxiliar ................................................................V 300$0 3:600$0
1 Guarda ...............................................................................V 300$0 3:600$0
2 Guarda .............................................................................. VI 350$0 8:400$0
6 Inspetor ............................................................................. X 550$0 39:600$0
17 Inspetor ..............................................................................XV 900$0 183:600$0
3 Inspetor Auxiliar ................................................................. VI 350$0 12:600$0
10 Inspetor Auxiliar.................................................................. VII 400$0 48:000$0
7 Inspetor Auxiliar ................................................................. IX 500$0 42:000$0
1 Laboratorista ......................................................................IX 500$0 6:000$0
1 Laboratorista ..................................................................... XI 600$0 7:200$0
1 Maquinista Auxiliar............................................................. III 200$0 2:400$0
2 Maquinista Auxiliar.............................................................VII 400$0 9:600$0
1 Maquinista Auxiliar.............................................................VIII 450$0 5:400$0
1 Mestre .............................................................................XVII 1:100$0 13:200$0
2 Motorista .......................................................................... VII 400$0 9:600$0
1 Motorista ..........................................................................VIII 450$0 5:400$0
1 Motorista .......................................................................... X 550$0 6:600$0
1 Motorista .......................................................................... XI 600$0 7:200$0
1 Motorista Auxiliar................................................................VI 350$0 4:200$0
1 Trabalhador ........................................................................VI 350$0 4:200$0
118 709:800$0
Tabela numérica suplementar
Número Função Ref. de Salário Despesa
Salário mensal anual
1 Agrônomo ...........................................................................XX 1:400$0 16:800$0
1 Armazenista .......................................................................XIV 800$0 9:600$0
3 Escriturário ......................................................................... XII 650$0 23:400$0
4 Escriturário ......................................................................... XIII 700$0 33 :600$0
6 Escriturário .........................................................................XIV 800$0 57:600$0
1 Escriturário .........................................................................XV 900$0 10:800$0
1 Escriturário......................................................................... XVII 1:100$0 13:200$0
1 Escriturário .......................................................................... XXI 1:500$0 18:000$0
7 Inspetor ............................................................................... XVIII 1:200$0 100:800$0
3 Inspetor ...............................................................................XX 1:400$0 50:400$0
1 mestre ................................................................................ XVIII 1:200$0 14:400$0
3 Servente ..............................................................................VI 350$0 12:600$0
2 Servente ..............................................................................VII 400$0 9:600$0
34 370:800$0
CENTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISAS AGRONÔMICAS
REPARTIÇÃO – LABORATÓRIO CENTRAL DE ENOLOGIA
Tabela numérica
Ref. de Salário Despesa
Numero Função salário mensal anual
3 Auxiliar de Escritório .......................................................VII 400$0 14:400$0
7 Auxiliar de Escritório ....................................................... IX 500$0 42:090$0
4 Auxiliar de Escritório ........................................................ X 550$0 26:400$0
6 Auxiliar de Escritório ........................................................ XI 600$0 43:200$0
1 Laboratorista ................................................................... IX 500$0 6:000$0
1 Laboratorista ................................................................... X 500$0 6:600$0
1 Laboratorista ................................................................... XII 650$0 7:800$0
6 Laboratorista auxiliar ........................................................ V 300$0 21:600$0
1 Laboratorista auxiliar ........................................................ VIII 450$0 5:400$0
1 Motorista.......................................................................... X 550$0 6:600$0
4 Servente .......................................................................... V 300$0 14:400$0
35 194:400$0
Tabela numérica suplementar
1 Laboratorista.....................................................................XIV 800$0 9:600$0
1 Laboratorista.................................................................... XV 900$0 10:800$0
2 20:400$0
SERVIÇO DE ESTATÍSTICA DA PRODUÇÃO
Tabela numérica
Ref. de Salário Despesa
Número Função salário mensal anual
1 Artífice..............................................................................IX 500$0 6:000$0
6 Auxiliar de Escritório ........................................................VII 400$0 28:800$0
8 Auxiliar de Escritório ........................................................VIII 450$0 43:200$0
4 Auxiliar de Escritório .........................................................IX 500$0 24:000$0
2 Auxiliar de Escritório ........................................................ X 550$0 13:200$0
1 Auxiliar de Escritório .........................................................XI 600$0 7:200$0
2 Praticante de Escritório.....................................................IV 250$0 6:000$0
14 Praticante de Escritório .................................................... V 300$0 50:400$0
8 Praticante de Escritório ....................................................VI 350$0 33:600$0
46 212:400$0
Tabela numérica suplementar
2 Escriturário......................................................................XII 650$0 15:600$0
1 Escriturário......................................................................XIII 700$0 8:400$0
1 Servente..........................................................................VI 350$0 4:200$0
4 28:200$0
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AGRÍCOLA
Tabela numérica
Ref. de Salário Despesa
Número Função salário mensal 3 meses
6 Artífice..............................................................................VII 400$0 7:200$0
2 Artífice..............................................................................VIII 450$0 2:700$0
4 Artífice...............................................................................IX 500$0 6:000$0
6 Artífice...............................................................................X 550$0 9:900$0
8 Artifice...............................................................................XI 600$0 14:400$0
1 Auxiliar de Artífice ..............................................................III 200$0 600$0
1 Auxiliar de Artífice ..............................................................IV 250$0 750$0
2 Auxiliar de Artífice ..............................................................VI 350$0 2:100$0
2 Auxiliar de Escritório ..........................................................IX 500$0 3:000$0
5 Auxiliar de Escritório ..........................................................XI 600$0 9:000$0
2 Praticante de Escritório ......................................................VI 350$0 2:100$0
3 Mestre...............................................................................XIII 700$0 6:300$0
4 Mestre.............................................................................. XIV 800$0 9:600$0
1 Zelador............................................................................. VII 400$0 1:200$0
47 74:850$0
Tabela numérica suplementar
Ref. de Salário Despesa
Numero função salário mensal 3 meses
1 Escriturário................................................................... XVII 1:100$0 3:300$0
1 3:300$0