DECRETO N. 6.481 – DE 4 DE NOVEMBRO DE 1940
Aprova novas tabelas numéricas para o pessoal extranumerário mensalista das Divisões do Ensino Comercial e Secundário, do Ministério da Educação e Saude.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam aprovadas, para vigorar durante o corrente exercício, as anexas tabelas numéricas para o pessoal extranumerário mensalista das Divisões do Ensino Comercial e Secundário do Ministério da Educação e Saude, em substituição as que acompanham o Decreto n. 5.846, de 22 de junho de 1940.
Art. 2º A despesa correspondente na importância de 9.278:500$0 (nove mil duzentos e setenta e oito contos e quinhentos mil réis), será atendida pela Verba 1 – Pessoal, Consignação II – Pessoal extra-numerário, Subconsignacão 10 – Pessoal extranumerário, Item 02) – Mensalistas, do vigente orçamento daquele Ministério, suplementada pelo Decreto-lei n. 2.742, desta data, assim distribuida: Divisão do Ensino Comercial 863:800$0, oitocentos e sessenta e três contos e oitocentos mil réis) e Divisão do Ensino Secundário 8.414:700$0 (oito mil quatrocentos e quatorze contos e setecentos mil réis).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de novembro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE
DEPARTAMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO COMERCIAL
Tabela numérica
Número | Função | Ref. de Salário | Salário mensal | Despesa anual |
1 | Auxiliar de Escritório ......... | VIII | 400$0 | 4:800$0 |
4 | Auxiliar de Escritório ......... | IX | 500$0 | 24:000$0 |
7 | Auxiliar de Escritório ......... | X | 550$0 | 46:200$0 |
5 | Inspetor ............................. | XIV | 800$0 | 48:000$0 |
33 | Inspetor Auxiliar ................ | IX | 500$0 | 198:000$0 |
59 | Inspetor Auxiliar ................ | V | 300$0 | 212:400$0 |
50 | Inspetor Auxiliar (2 meses) . | IV | 250$0 | 25:000$0 |
100 | Inspetor Auxiliar ................ | IV | 250$0 | 300:000$0 |
259 |
|
|
| 858:400$0 |
Tabela númerica suplementar
Número | Função | Ref. de salário | Salário Mensal | Despesa anual |
1 | Servente ................. | VIII | 450$0 | 5:400$0 |
1 |
|
|
| 5:400$0 |
DIVISÃO DO ENSINO SECUNDÁRIO
Tabela numérica
Número | Função | Ref. de salário | Salário mensal | Despesa anual. |
7 | Auxiliar de Escritório .......... | VII | 400$0 | 33:600$0 |
1 | Auxiliar de Escritório .......... | VIII | 450$0 | 5:400$0 |
2 | Auxiliar de Escritório .......... | IX | 500$0 | 12:000$0 |
1 | Auxiliar de Escritório .......... | X | 550$0 | 6:600$0 |
747 | Inspetor .............................. | XV | 900$0 | 8.067:600$0 |
25 | Inspetor (7 meses) ............. | XV | 900$0 | 157:500$0 |
40 | Inspetor (2 meses) ............. | XV | 900$0 | 72:000$0 |
2 | Servente ............................. | V | 300$0 | 7:200$0 |
825 |
|
|
| 8.361:900$0 |
Tabela numérica suplementar
Número | Função | Ref. de salário | Salário Mensal | Despesa anual |
3 | Escriturário ............. | XIV | 800$0 | 28:800$0 |
2 | Escriturário ............. | XVI | 1:000$0 | 24:000$0 |
5 |
|
|
| 52:800$0 |