Decreto nº 6.496 de 30/06/2008
Decreto nº 6.496 de 30/06/2008
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Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 62 E 303 DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/2008] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL , CORRELAÇÃO , INFORMAÇÕES , REGISTRO , OBJETIVO , INSTRUÇÃO PROCESSUAL , RECONHECIMENTO , DIREITOS , BENEFICIO , DEFINIÇÃO , LIMITAÇÃO , COMPOSIÇÃO , JUNTA , CONSELHO , RECURSOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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