Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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DECRETO DE 27 DE MAIO DE 1992
Mantém as declarações de utilidade pública federal que menciona.
(Publicado no Diário Oficial de 28.5.1992)
Retificação
Na página 6612, primeira coluna, onde se lê:
"Lar da Mãe do Divino Amor (São Paulo - SP) - Decreto n° 98.022, de 3.8.1989;"
Leia-se:
"Lar Mãe do Divino Amor (São Paulo - SP) - Decreto n° 98.022. de 3.8.1989;"