Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 1992
Abre ao Orçamento da União, em favor do Ministério dos Transportes e das Comunicações, crédito especial até o limite de Cr$806.709.000,00, para os fins que especifica
(Publicado no DO de 30.11.1992)
Retificação
Na página 16465, 2ª coluna, nas assinaturas, leia-se:
ITAMAR FRANCO
Paulo Roberto Haddad