Decreto Legislativo nº 98 de 06/10/1982
Decreto Legislativo nº 98 de 06/10/1982
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.939, DE 20 DE MAIO DE 1982, QUE 'ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/10/1982] (p. 19065, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUOTR: ESTERNO EXECUTIVO FEDERAL - MSG 93 DE 1982 - PDN 51 DE 1982.EXECUTIVO FEDERAL. MSG 93/1982. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , RECEITA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |