Decreto de 15/04/2005 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 15/04/2005 ( seq-sf: 1 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI, NO AMBITO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/04/2005] (p. 11, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , DEFENSORIA PUBLICA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , PROPOSTA , AMPLIAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , DEFENSORIA PUBLICA , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |